EDITAL DE CONVOCAÇÃO
(RETIFICA E ADITA O EDITAL DE 25.06.2021)
ASSEMBLEIA GERAL PARA FUNDAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO QUE CONGREGUE INTERESSES COMUNS DE MORADORES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DA ILHA REDONDA
A Coordenação da CONAQ-AP, em cumprimento ao disposto nos incisos I, II e III, do artigo 1º, c/c as alíneas “b”, “d” e “e” do artigo 6º, do Estatuto da CONAQ-AP, e ainda, em conformidade com o acordado na reunião no dia 20.06.2021, da qual participaram pessoas Comunitárias que se auto definem como Quilombolas e que residem na Comunidade Remanescente de Quilombo da Ilha Redonda, e considerando o Decreto Municipal n. 4.030/2021-PMM de Restrição a Proliferação do novo coronavírus - COVID-19, CONVOCA todas as pessoas, residentes desta Comunidade Quilombola (Ilha Redonda), que a este vierem ou, dele tomarem conhecimento, interessadas para participarem por videoconferência, na qualidade de sócio fundador, da Assembleia Geral de Fundação de uma Associação, dita Quilombola, que congregue os interesses comuns dos moradores, residentes, que integram toda a cadeia produtiva rural na Comunidade Ilha Redonda localizada no município de Macapá.
Ficam desde já cientes os membros que participarão da Assembleia Geral que a reunião será gravada em sua integra e, posteriormente, resumida e consignada em ata, a ser lavrada pelo secretaria da plenária. Na impossibilidade de gravação da referida Assembleia por algum imprevisto técnico (pane), haverá captura de tela da Assembleia em foco e registros físicos dos assuntos nela tratados.
Será obrigatória a transmissão da imagem da pessoa comunitária, por câmera de vídeo aberta, durante sua permanência ou quando necessário para registro na sala de realização da assembléia, logo, no credenciamento in-loco, autoriza o uso da sua imagem para o fim da conferência.
A abertura da reunião se dará após verificação de presença, das pessoas comunitárias credenciadas, a qual se comprovará por meio da captura (imagem) da tela de videoconferência.
O presente edital sobrepõe-se ao Edital de Convocação, de 25.06.2021, vez que o nele contido não pode ser concretizado, mediante a proibição de realização de aglomerações, como medida de contenção da pandemia causada pela Covid-19.
As decisões tomadas em votação aberta ocorrerá pela realização de sufrágio de modo nominal
A ata da reunião registrará o número total de votos e a matéria aprovada será formalizada por decisão em ato explicativo.
A Plenária se reunirá no dia 04 de julho de 2021, extraordinariamente, por videoconferência, conforme a autorização legal, utilizando-se para tanto o software da Plataforma Zoom, com link de acesso a ser enviado pela Coordenação 15 minutos antes do inicio da primeira convocação via WhatsApp n. (061) 99630.0834, após Credenciamento realizado in-loco com os residentes da Comunidade que desejarem participar da referida Assembleia de Fundação de uma Associação,dita Quilombola com primeira convocação às 15 horas e 30 minutos, ou na falta de quórum necessário, em segunda convocação às 16 horas com qualquer número das pessoas credenciadas interessadas em participar por videoconferência da referida Assembleia Geral de Fundação de uma Associação, já citada no preâmbulo deste, para, em plenária, deliberar sobre a seguinte Pauta:
1. Expediente:
a) palavra dos idealizadores;
b) palavra da comissão organizadora convidada.
2. Ordem do dia
a) fundação de uma Associação com finalidade Quilombola na Comunidade;
b) apresentação e aprovação, do Estatuto Social;
c) eleição, em chapa fechada, da Governança Social na forma do Estatuto Social;
d) posse dos eleitos;
e) pronunciamento dos eleitos.
3. Encerramento.
Para compor chapas é obrigatório atender, concomitantemente, a todos os critérios, a seguir enumerados, definidos na reunião prévia citada no preâmbulo deste:
1 - ter idade igual ou superior a 18 anos na data da Plenária;
2 - ser moradora(dor)/residentes na/da Comunidade Ilha Redonda;
3 - formar as chapas, em conformidade com o Estatuto Social aprovado e, na mesma Plenária após instalação do processo eleitoral, apresentar requerimento, por escrito, à Mesa Coordenadora dos trabalhos fundacionais, via WhatsApp n. (061) 99630.0834;
4 - assinar fisicamente após os encerramento dos trabalhos em videoconferência, os atos de nomeação e de posse do Corpo Diretivo para o mandato na forma do Estatuto Social.
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Em Macapá-AP, 03 de junho de 2021.
JANE SELMA DE ALMEIDA
Assessoria Jurídica
